A reforma da Segurança Social (SS) e do sistema de pensões é um dos temas mais prementes, mas também dos mais difíceis de abordar. E é fácil entender porquê: o sistema de previdência está falido, há pensões indignas, exigindo mais dinheiro, e por outro lado não é possível cobrar mais às gerações mais novas. É preciso mais, e não há mais. E pior que tudo, há uma enorme desinformação, num tema sensível social e permeável a eleitoralismos.

O Governo e o Partido Socialista parecem dançar entre medidas enganosas e táticas de distração, ao falar em “famílias primeiro”, necessidade de apoio às populações mais vulneráveis e sustentabilidade, quando na verdade nada disso acontece.

Comecemos por alguns dados que nos alertam para a realidade social atual.

• De acordo com o relatório de Orçamento do Estado 2023, referente a 2021, o valor médio das pensões é de 509 euros, sendo que o valor médio das novas pensões é de 594,41 euros, o que demonstra que a tendência não está a melhorar assim tanto.
• Cerca de 70% das pensões são inferiores a 439 euros.
• Existe uma taxa de pobreza de 17% que incide sobre a população idosa. Idosos dependentes de um país com baixa taxa de respostas sociais ou de famílias cujos cuidados são muitas vezes, francamente, de sobrecarga insustentável.

Este é o retrato atual, que se maquilha ao afirmar-se que se está a ganhar alguns anos, na sustentabilidade de um sistema que está em falência. E a insustentabilidade não é nem mito, nem alarmismo:

• As contas da SS mostram a falência a prazo. Adiar alguns anos é paliativo, não é tornar o modelo sustentável.
• As gerações mais novas terão uma redução de 50% a 60% do seu último salário de vida ativa quando chegar o momento da reforma.
• Temos uma população envelhecida e a que está a envelhecer a um ritmo mais acelerado na UE.
• Não há hábitos de poupança, nem literacia para a reforma.

Urge uma reforma séria, concertada e com prazos de transição, que permita compatibilizar garantias aos pensionistas, equilíbrio às gerações atuais e sustentabilidade.

Uma solução que me parece incontornável é a colocação de tetos às pensões. Um tema que merece ser abordado, tendo em conta as novas gerações com pouco rendimento disponível e asfixiadas fiscalmente.

Abordar a transição do nosso sistema de segurança social para um modelo como o que a Iniciativa Liberal defende, com um pilar de repartição como o atual e dois adicionais de capitalização, um obrigatório e um facultativo, poderia dar margem para solucionar os problemas dos profissionais liberais.

Portugal tem pouca poupança, pouca literacia económica, não tem uma dinâmica de fundos de pensões, tem um retrato social envelhecido e frágil, um sistema de segurança social não sustentável e um modelo que não serve em muitas situações a população.

Não contribui para o debate político o atirar sistemático de areia para os olhos que é dizer que “está tudo bem”, nem apreciações infantis ou que promovem uma pseudoluta de classes ou falácias, como se os liberais quisessem privatizar a Segurança Social. Sabemos que este Governo não gosta de reformas e que o caminho é longo. Mas é por isso mesmo que se reforça a necessidade de caminhar desde já.

P.S. João Miguel Tavares, colunista neste jornal, referiu há dias na sua crónica que todos os partidos aplaudiram “mais mil milhões de despesa na segurança social”. Tal não é verdade. A Iniciativa Liberal votou contra propostas neste tema em plenário há poucos dias, onde apresentei os argumentos acima descritos, sempre defendendo que esta posição não se pode misturar com a defesa de quem está no limiar da pobreza. Está na altura de reformar a segurança social.

A autora escreve segundo o novo acordo ortográfico